Unimed é obrigada a arcar com custos de cirurgia prevista em contrato

?Se o procedimento de cirurgia cardíaca de marca-passo está previsto no documento firmado entre as partes, sem dúvida nenhuma a cobertura abrange não só os procedimentos cirúrgicos como também os materiais necessários ao sucesso da cirurgia?, afirmou o relator

Assistência social ganha cada vez mais importância nas prefeituras brasileiras, constata IBGE

As prefeituras do país estão cada vez mais estruturadas para implementar políticas de assistência social.

Alimentos provisórios constituem antecipação

A fixação provisória de verba alimentícia nada mais é do que a antecipação do que poderá ou não se tornar definitivo, conforme o binômio necessidade-possibilidade.

Projeto susta cinco resoluções da ANS sobre planos de saúde

Segundo Lelo Coimbra, ao editar tais normas, a ANS exorbitou os limites de suas atribuições, conferidas pela Lei 9.961/00, que criou o órgão.

Apelação. Cobrança.

Desconto alimentar incidente sobre verbas recebidas de pedido de demissão voluntária do alimentante.

Caixa terá que devolver dinheiro a poupadores

A decisão da Justiça vem corrigir um grave erro que perdurava há vários anos.

Cooperativa deve realizar exames antes da assinatura do contrato

No entendimento de Segundo Grau, a Unimed Cuiabá deveria ter submetido a segurada a prévio exame antes de estabelecer o contrato de adesão.

Fidelização no contrato de telefone celular continua valendo em Mato Grosso

Mesmo sem candidato a Presidente, partido não pode fazer, nos estados, coligação diferente da nacional

Justiça garante assistência médica a recém-nascido

Trâmite de recurso do MPT depende da comprovação de interesse

Sul América é condenada a reembolsar despesa com anestesia

TJMG condena Bradesco Seguros a indenizar portador de HIV (Ap. Cv. 502204-6)

Acordo coletivo não prevalece sobre lei salarial posterior

A previsão de reajuste salarial, em cláusula de acordo coletivo de trabalho, não prevalece sobre a legislação de política salarial posterior.

Ministro Sálvio de Figueiredo homenageia Antonio Cançado Trindade

A questão foi abordada pelo ministro Sálvio de Figueiredo no discurso em homenagem ao professor Antônio Augusto Cançado Trindade, atualmente presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos, com sede na Costa Rica.

Tipo penal que não exige fim específico. Substituir placas.

Lei nº 11.952, de 25 de Junho de 2009

Dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União, no âmbito da Amazônia Legal; altera as Leis nºs 8.666, de 21 de junho de 1993, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973; e dá outras providências.

Medida Provisória nº 459, de 25 de Março de 2009

Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas, e dá outras providências.

Justiça aceita denúncia contra tesoureiro do PT, Duque e mais 25

Todos são suspeitos de envolvimento em crimes descobertos na Lava Jato

Execução fiscal. Inclusão dos sócios no pólo passivo da execução. Impossibilidade.